Termos e condições de uso
1.
Aceitação dos termos
Ao acessar e
usar a plataforma da Collorato Educação e Tecnologia LTDA, você concorda em
estar vinculado por estes Termos e Condições. Estes Termos aplicam-se a todos
os usuários da plataforma, incluindo navegadores, fornecedores, clientes,
alunos, empreendedores, afiliados e/ou contribuidores de conteúdo.
2. Alterações
nos termos
Reservamos o
direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As
atualizações estarão disponíveis na plataforma e é sua responsabilidade
verificar periodicamente as mudanças. As comunicações de mudanças nos termos
serão enviadas para produtores de conteúdo e afiliados do portal. Usuários que
acessam o portal estarão sujeitos aos termos vigentes no momento do acesso,
sendo recomendável que verifiquem esta página antes de utilizar a plataforma.
3.
Condições gerais
As informações
contidas na plataforma são transmitidas e armazenadas de maneira segura. Os
dados de processamento e dados de cartão de crédito não são armazenados, pois
são processados pelo gateway de pagamentos do Mercado Pago
e estão sujeitos às regras deles também. Dados não sensíveis podem ser
transmitidos de forma não criptografada e podem atravessar várias redes.
4.
Produtos e serviços
Nossos
produtos e serviços são disponibilizados com a intenção de auxiliar
empreendedores e profissionais através de cursos e treinamentos.
5.
Política de reembolso
5.1. Os
clientes têm direito a um reembolso completo dentro de 7 dias após a compra,
caso o serviço não atenda às suas expectativas. Para solicitar o reembolso,
entre em contato diretamente com a empresa Collorato, e não com o produtor de
conteúdo, se houver.
5.2. A
prova final e alguns materiais adicionais serão disponibilizados como bônus
após o prazo de 7 dias. O aluno não poderá solicitar reembolso com base nesses
materiais bônus. A prova final está vinculada à compra do material, pois é
necessária para a obtenção do certificado.
6.
Precisão das informações
Envidamos
todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas na plataforma
sejam precisas e atualizadas. No entanto, devido a mudanças em leis, regras ou
comportamentos, não podemos garantir a completa precisão de tais informações.
Como se trata de treinamentos em um mundo dinâmico, é impossível garantir que
todas as informações sejam completamente atualizadas.
7.
Exatidão de informações de faturamento e
conta
Nos reservamos
o direito de recusar qualquer pedido devido a informações de cadastro
incorretas ou fraudulentas. Informações precisas são fundamentais para a
conclusão de qualquer transação.
8.
Uso proibido
Você está
proibido de usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta,
ou para promover atividades ilegais ou outras atividades que violem os direitos
de outros usuários ou da Collorato.
9.
Limitação de responsabilidade da
disponibilidade do portal
Não garantimos
que o uso de nossos serviços será ininterrupto ou livre de erros.
10.
Garantia de resultados
Os
treinamentos e cursos oferecidos pela Collorato têm o objetivo de fornecer
conhecimento e ferramentas para o sucesso profissional e empresarial. No
entanto, a Collorato não se responsabiliza pelo sucesso ou insucesso de suas
aplicações, uma vez que os resultados dependem de fatores variáveis como
dedicação pessoal, habilidades individuais, ambiente de mercado, e outros
aspectos que a Collorato não pode controlar.
11.
Indenização
Você concorda
em indenizar e isentar a Collorato e seus funcionários de quaisquer
reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo
honorários advocatícios, decorrentes do seu uso indevido da plataforma ou
violação destes Termos.
12.
Links de terceiros
A plataforma
pode conter links para sites de terceiros que não são operados pela Collorato.
Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo,
políticas de privacidade ou práticas de sites terceiros.
13.
Propriedade intelectual
O conteúdo da
plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, assim como o software
utilizado, é propriedade da Collorato e está protegido pelas leis de direitos
autorais e marcas registradas aplicáveis.
14.
Confidencialidade e proteção de dados
De acordo com
a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Collorato se compromete a
seguir a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).
Essa lei regula as atividades de tratamento de dados pessoais e visa proteger
os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
15.
Disputas e foro de eleição
Qualquer
controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos será
resolvida em arbitragem, conforme a legislação brasileira, e qualquer processo
judicial deverá ser instaurado exclusivamente nos tribunais da cidade de São
Paulo, estado de São Paulo, Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade de
São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer questões que
envolvam este acordo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
16.
Cancelamentos
A empresa
poderá descontinuar a venda de algum treinamento, garantindo o acesso para
aqueles que tiverem dentro do prazo prometido durante a venda, como
treinamentos. Normalmente, o acesso aos treinamentos tem um período de duração,
que pode ser a finalização do curso ou algum tempo para utilizar. Por esta
razão, caso o aluno não complete no tempo combinado, poderá ter o acesso
finalizado. Mas, caso algum treinamento seja descontinuado, será garantido o
acesso combinado, sendo descontinuado para novas compras no portal. Alunos
matriculados serão comunicados com no mínimo antecedência de 15 dias corridos.
17.
Tecnologia
A plataforma
utiliza a mais moderna tecnologia disponível para a segurança das transações e
a proteção dos dados dos usuários, mas a Collorato não garante que a
funcionalidade do site seja ininterrupta ou livre de erros, nem que o site ou o
servidor que o disponibiliza estão livres de vírus ou bugs.
18.
Responsabilidade pelo conteúdo
A Collorato
não se responsabiliza por informações que sejam fornecidas incorretamente pelo
usuário, nem por qualquer ação tomada com base nas informações fornecidas
através da plataforma.
19.
Conclusão
Estes Termos e
Condições representam o acordo integral entre você e a Collorato Educação e
Tecnologia LTDA e regem o seu uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos
anteriores entre você e a Collorato. A falha da Collorato em exercer ou fazer
valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia
de tal direito ou disposição.
20.
Definições
Os seguintes
termos, palavras, expressões e abreviações grafados com letras iniciais
maiúsculas e não definidos em outras partes deste Contrato, independentemente
de serem utilizados no singular ou no plural, terão o significado a eles
atribuído nesta cláusula, exceto se expressamente indicado de outra forma:
Afiliado:
Usuário que se cadastra na Plataforma cujas ações de utilização para divulgação
de espaço virtual e de serviços associados serão direcionadas para transações
com Infoprodutos, mediante o uso das funcionalidades tecnológicas contidas na
Plataforma Collorato; divulgando Infoprodutos e Materiais disponibilizados por
determinado Produtor de conteúdo, em sites, blogs, páginas e comunidades em
redes sociais etc., e recebendo honorários ou contraprestação pela cessão de
espaço virtual se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações
promocionais conforme registro identificador desse Afiliado dentro da
Plataforma Collorato, sem prejuízo de Programa de Afiliados a ser realizado
para esse fim.
Comprador
ou aluno: qualquer pessoa, física ou jurídica, pagadora, que adquira Infoprodutos
na Plataforma Collorato, ofertados por Produtores de conteúdo.
Produtor de
conteúdo ou instrutor: titular e/ou cotitular de direitos de propriedade
intelectual de Infoprodutos, ambos responsáveis solidários por estes Termos,
que utilizam ferramentas tecnológicas para viabilizar a comercialização de Infoprodutos.
Infoproduto
ou treinamento: qualquer conteúdo, nos mais variados formatos digitais
produzidos (nos formatos de vídeo, áudio, texto, software, serviços
equiparados, livro, curso e eventos etc.), que sejam disponibilizados para a
comercialização, abrangendo também serviços acessórios e/ou independentes do
conteúdo criado.
Material:
qualquer conteúdo perceptível aos sentidos em diversos formatos digitais
(vídeo, áudio, texto, software, serviço e eventos), disponibilizado pelo Produtor
de conteúdo para comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas
contidas na Plataforma Collorato.
Plataforma
Collorato ou plataforma: plataforma de propriedade da Collorato para a
reunião de Compradores de Infoprodutos e produtores de conteúdo, com o
fornecimento de funcionalidades diversas (financeira, gestão, publicitária e
audiovisual, entre outras), disponibilizando todas as condições para que os produtores
de conteúdo possam oferecer seus Infoprodutos e/ou serviços aos consumidores de
Infoprodutos.
Propriedade
intelectual: todos e quaisquer direitos da Collorato relacionados a
patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, direitos autorais, marca,
trade, direitos sobre novas criações, segredos industriais, software, circuitos
integrados, nomes de domínio e todos os outros direitos relacionados a direitos
autorais, propriedade industrial e direitos de exclusividade sobre intangíveis
de qualquer tipo, em qualquer jurisdição (incluindo qualquer pedido de registro
destes), abrangendo inclusive invenções, ideia exteriorizada, conceito
exteriorizado, descoberta, desenvolvimento, pesquisa, tecnologia, obra
intelectual, segredo industrial, software e/ou seu código-fonte e seu código
objeto, firmware, conteúdo, material audiovisual, ferramentas, processos,
técnicas, know-how ou conhecimento técnico, dados, planos, dispositivos,
aparelhos, especificações, desenhos, protótipos, circuitos, layout, novas
invenções, algoritmos, programas, códigos, documentação ou qualquer outro
material ou informação tangível ou intangível, tenha essa sido protegida ou não
como patente, direitos autorais, marcas ou de qualquer outra forma protegida
(incluindo todas as suas versões, modificações, melhorias e obras derivadas
toda invenção, descoberta, aprimoramento, invento, processo, software, modelo
de utilidade, obra de arte e outras obras protegidas pelo direito de autor,
desenho industrial e/ou marca, em especial, mas não se limitando, aos
intangíveis objetos de proteção da Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de
Propriedade Industrial), das Leis n. 9.609 (Lei de Propriedade Intelectual do
Programa de Computador) e da Lei n 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de
Direitos Autorais).
Perda:
todas e quaisquer perdas, obrigações, demandas, passivos, exigências,
constrições, danos, multas, penalidades, prejuízos, ônus, desembolsos, custos
ou despesas, incluindo danos diretos, danos indiretos, danos emergentes, danos
morais e/ou lucros cessantes, honorários advocatícios e de outros especialistas
(inclusive de peritos e assistentes técnicos), verbas de sucumbência, bem como
custas judiciais ou quaisquer juros, sejam eles já materializados ou futuros,
incorridos pela Collorato e/ou terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente,
do objeto deste Termos de Uso, bem como do descumprimento de obrigações
assumidas pelo Produtor de conteúdo perante terceiros ou no âmbito de sua
atividade, independente do período em que ocorra (antes ou após o término da
contratação), incluindo, sem limitação, aquelas decorrentes de multas,
penalidades, reclamações, processos administrativos, extrajudiciais e judiciais
ajuizados por terceiros e/ou ocasionadas por ato oriundo do Produtor de
conteúdo, independente de culpa ou dolo.
Recebíveis:
os direitos creditórios presentes ou futuros relativos a obrigações de
pagamento de instituições de pagamento, como a Contratada, ao Cliente,
constituídos ou não no âmbito de arranjo de pagamento.
Taxas:
preço pela disponibilização de funcionalidades da Plataforma da Collorato,
assumindo a modalidade de royalties por licenciamento de uso, de preço ou
comissão, a depender das funcionalidades utilizadas pelo Usuário.
Usuário:
qualquer pessoa, física ou jurídica, que se cadastre na Plataforma Collorato,
independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como Produtor de
conteúdo, Afiliado ou Comprador.
Valor
bruto: o valor total das transações realizadas pelo Produtor de conteúdo
antes da dedução da Taxa e quaisquer outros descontos devidos à Contratada ou
terceiros no âmbito ou em decorrência destes Termos de Uso.
21.
Regras de acesso à plataforma
21.1. Requisitos
para o cadastro de usuários. As pessoas físicas que desejem se cadastrar
como Usuários devem possuir a idade mínima de 18 anos de idade ou ser
emancipado. Isto é, consoante o ordenamento jurídico pátrio, ser capaz de
direitos e deveres na ordem civil. Portanto, quem quer que aceite termos e
condições gerais de uso desta Plataforma declara-se plenamente capaz. Ademais,
na hipótese de pessoa jurídica, o respectivo representante declara poder
vinculá-la regularmente à Plataforma, tendo obtido todas as autorizações
corporativas para tanto, sob de responsabilidade pessoal com indenização por
perdas e danos a serem apuradas judicialmente, bem como, sendo Produtor de
conteúdo, obriga-se a conceder à Collorato as permissões e licenças necessárias
ao devido uso, venda e disponibilização de seus Infoprodutos.
21.2. Requisitos
para o cadastro de compradores. Para o cadastro de Compradores na
plataforma, a idade mínima necessária é de 18 anos.
21.3. Possibilidade
de cancelamento ou recusa do cadastro. A Collorato se reserva o direito de
cancelar, suspender ou recusar o cadastro de qualquer Usuário na hipótese da
existência de condenação, já transitada em julgado, por crimes hediondos ou
hediondos por equiparação, por participação em associação ou em organização
criminosa, por qualquer envolvimento com tráfico de drogas ou de pessoas, ou
ainda em crimes cibernéticos ou outros quaisquer cometidos no ambiente virtual,
por má reputação que manche a honra da Collorato perante o público geral,
incluindo potenciais Compradores, Produtores de conteúdo ,
empregados/colaboradores e/ou Afiliados, por violação aos Termos de Uso da
Plataforma, bem como por desinteresse comercial, nos termos da cláusula 10.1.19
destes Termos.
21.4. Cancelamento,
suspensão ou encerramento do cadastro. Na ocorrência de cancelamento,
suspensão ou encerramento do cadastro de Usuário na plataforma, o registro de
nova conta ou o uso de conta de terceiro lhe é vedado, salvo se autorizado pela
Collorato, a seu exclusivo critério.
21.5. Informações
e cadastro de usuário. O Usuário obriga-se a preencher adequadamente os
dados requisitados para o cadastro na plataforma, prestando as informações
pedidas com a mais estrita veracidade e boa-fé. As informações dadas devem ser
suficientes para permitir a identificação do titular da conta. Caso contrário,
averiguando-se informações falsas ou omissas, o cadastro poderá ser suspenso ou
cancelado. Para todos os efeitos, a Collorato, por meio da aceitação dos Termos
de Uso, pode recusar qualquer cadastro que carecer de dados verossímeis, bem
como requisitar, a qualquer momento, dados adicionais ou para confirmar as
informações prestadas.
21.6. Sobre
a autenticidade dos dados e responsabilidade do usuário. O Usuário, ao
concordar com os Termos de Uso, reconhece ser o único responsável pelas
informações prestadas no cadastro, responsabilizando-se também pelas eventuais
consequências advindas de informações incorretas, falsas ou inexatas. Portanto,
aconselha-se a devida atenção no momento do cadastro, e a conferência das
informações prestadas.
21.7. Responsabilidade
pelos dados de acesso e atividades da conta. O Usuário é o único
responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas na
conta. Por conseguinte, a Collorato não pode ser responsabilizada por danos de
qualquer natureza advindos do uso da conta pelo Usuário ou por terceiros que venham
a utilizá-la. É o Usuário responsável por manter o login e a senha de sua conta
em sigilo. Como esses dados são pessoais e intransferíveis, o Usuário não pode
compartilhá-los com terceiros. Além disso, nenhum representante ou preposto da
Collorato possui autorização para exigir a senha ou o login de qualquer
Usuário. Inclusive, essas informações não podem ser compartilhadas com outros
Usuários da Plataforma, nem Compradores, Produtores ou Afiliados. Caso se
verifique furto ou extravio de qualquer dado essencial para o acesso e uso da
conta, de modo a permitir o uso por terceiros, incluindo qualquer um que não
seja o titular da conta, o Usuário deve notificar a Collorato para que sejam
tomadas as medidas de segurança cabíveis conforme o caso.
21.8. Dados
bancários dos produtores de conteúdo e afiliados. Os produtores de conteúdo
e afiliados, a fim de receber os valores das transações efetuadas por meio da
Plataforma da Collorato, devem indicar a conta corrente de sua titularidade que
conste no mesmo domicílio de seu cadastro. A conta informada deve ser da
titularidade do respectivo Usuário, sendo proibido o cadastro de conta de
terceiro. Os valores recebidos não podem ser repassados para conta de terceiros
ou para conta com domicílio diferente da que consta no seu cadastro.
22.
Regras para cadastro de produtores de
conteúdo
Procuramos por
pintores e pintoras, especialistas de assuntos que venham a contribuir com a
profissionalização e gestão de negócios de pintura.
22.1. Acesse
o Formulário de Inscrição. Visite nosso site e encontre a seção
“Torne-se um Instrutor”. Clique no link fornecido para acessar o
formulário de inscrição.
22.2.
Preencha o Formulário de Inscrição. Preencha todos os campos obrigatórios
do formulário com suas informações pessoais e profissionais. Isso inclui seu
nome, endereço de e-mail, áreas de especialização e quaisquer qualificações
relevantes. Certifique-se de fornecer informações precisas e atualizadas para
facilitar o processo de avaliação.
22.3. Envie
o Formulário. Após preencher o formulário, revise suas informações para
garantir que estão corretas. Envie o formulário clicando no botão
“Enviar”.
22.4.
Aguarde o Contato. Uma vez enviado o formulário, nossa equipe analisará
suas informações. Aguarde nosso contato. Entraremos em contato com você por
e-mail ou telefone para mais discussões ou para informar sobre o status da sua
aplicação.
22.5.
Criação da Sua Conta de Instrutor. Após a aprovação de seu perfil,
procederemos com a criação de sua conta de instrutor no portal. Você receberá
um e-mail com detalhes de login e instruções sobre como configurar seu perfil e
começar a criar seus cursos.
22.6.
Comece a Ensinar. Com sua conta configurada, você poderá começar a montar
seus cursos e programas de ensino. Aproveite as ferramentas e suportes
disponíveis no portal para criar experiências de aprendizado envolventes e
eficazes para seus alunos.
23.
Critérios para cadastro de produtores de
conteúdo
23.1. Qualificações
acadêmicas e profissionais.
Formação
Educacional: Preferência por candidatos que possuam formação superior ou
certificações específicas relacionadas à área de ensino.
Experiência
Profissional: Experiência relevante na área de atuação, demonstrando habilidade
prática e teórica.
23.2. Experiência
em ensino.
Experiência
Pedagógica: Experiência prévia como instrutor, professor ou em posições
similares de ensino, seja em ambiente acadêmico, corporativo ou informal.
Habilidades de
Comunicação: Capacidade de transmitir informações de forma clara e
compreensível, adaptando-se ao nível de entendimento dos alunos.
23.3. Trabalhos
anteriores e portfólio.
Portfólio de
Trabalhos: Apresentação de trabalhos, projetos ou cursos previamente
desenvolvidos que demonstrem competência e qualidade.
Publicações e
Pesquisas: Artigos, livros ou estudos publicados que reforcem a autoridade do
candidato em sua área.
23.4. Capacidade
de prova social.
Recomendações:
Cartas de recomendação ou referências de empregadores anteriores, alunos ou
colegas que atestem a habilidade e a ética do trabalho do candidato.
Presença
Online: Atividade em redes sociais, blogs ou fóruns relacionados à sua área de
especialização, que mostre engajamento e reconhecimento por parte da
comunidade.
23.5. Avaliação
de competências técnicas.
Domínio de
Ferramentas Digitais: Habilidade com ferramentas de criação de cursos online,
softwares educacionais e plataformas de ensino a distância.
Testes de
Competência: Realização de testes ou provas práticas para avaliar o domínio do
conteúdo que o instrutor pretende ensinar.
23.6. Comprometimento
com a atualização contínua.
Desenvolvimento
Profissional: Compromisso em manter-se atualizado com as últimas tendências e
desenvolvimentos em sua área de especialização.
Capacidade de
Inovação: Disposição para desenvolver novos métodos de ensino e incorporar
tecnologias emergentes em seus cursos.
23.7. Valores
e compatibilidade cultural.
Alinhamento de
Valores: Compatibilidade com os valores e a missão da nossa empresa, como
compromisso com a educação de qualidade, integridade e inclusão.
Feedback dos
Alunos: Avaliações positivas de alunos em cursos anteriores, demonstrando
satisfação e eficácia do ensino.
24.
Regras para cadastro de afiliados
Estamos sempre
em busca de novos parceiros que possam nos ajudar a divulgar e levar nossos
treinamentos a empresas e empreendedores do setor. Se você acredita que pode
contribuir como afiliado, siga os passos abaixo para enviar sua candidatura:
24.1. Prepare
seu E-mail de candidatura.
Endereço de
e-mail para envio: contato@collorato.com.br
Assunto do
e-mail: Afiliado
24.2. Informações
necessárias.
Nome Completo:
Insira seu nome completo.
Endereço:
Forneça seu endereço residencial completo.
Motivação:
Descreva por que você acredita que pode contribuir sendo um afiliado da
Collorato, incluindo como você pretende ajudar a divulgar e vender nossos
treinamentos.
Redes Sociais
e Outras Informações Relevantes: Forneça links para suas redes sociais ou
quaisquer outras informações que possam ser úteis para avaliarmos sua
candidatura.
Consentimento
para Tratamento de Dados: Ao enviar o e-mail, você estará dando seu aceite para
que a Collorato trate suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei Nº 13.709/2018). Este consentimento é
necessário para que possamos avaliar sua candidatura e entrar em contato com
você.
24.3. Próximos
passos. Após o envio do seu e-mail, nossa equipe irá avaliar as informações
fornecidas e entrar em contato com você para discutir os próximos passos.
25.
Condições de inscrição para afiliados
Estamos em
busca de profissionais comprometidos e motivados do setor de pintura para se
juntar à nossa rede. Confira os critérios e benefícios do nosso programa:
25.1. Critérios
de elegibilidade.
Profissionais
do Setor: Buscamos pintores, representantes comerciais de casas de tinta ou
materiais de construção, profissionais de marketing digital, e outros
profissionais interessados em iniciar um trabalho online.
Maioridade e
Residência: É necessário ser maior de idade e residente no Brasil.
Recursos
Tecnológicos: Ter acesso à internet e possuir um computador para realizar as
atividades.
Presença
Online: Possuir uma pequena audiência na internet ou em redes sociais, dentro
do setor de pintura.
Comprometimento
e Valores: Ter um compromisso com um trabalho sério e estar alinhado com os
valores da Collorato, disponíveis em nossa página ‘Nossa Empresa’.
25.2. Benefícios
do programa.
Cupons de
Desconto: Afiliados receberão cupons exclusivos para compartilhar com sua rede,
oferecendo descontos imperdíveis.
Treinamentos
Exclusivos: Treinamento de vendas e institucional para entender profundamente
nossos treinamentos e seu impacto.
Comissão
Atrativa: A comissão será definida com base na experiência e perfil do
afiliado.
Ferramentas de
Atendimento e Dados: Acesso a ferramentas avançadas de atendimento e um banco
de dados exclusivo com contatos de todas as empresas da região do afiliado.
25.3. Obrigações
dos afiliados.
Comprometimento
e Atendimento: Manter um comprometimento sério com o trabalho, atendendo
clientes e potenciais alunos de forma atenciosa.
Participação
em Treinamentos: É obrigatório participar dos treinamentos oferecidos e aderir
às diretrizes de divulgação da marca Collorato.
25.4. Privacidade
e tratamento de dados.
Conformidade
com a LGPD: Compromisso de tratar todos os dados coletados de acordo com a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a segurança e privacidade das
informações.
25.5. Desligamento.
Condições de
Desligamento: Afiliados podem ser desligados do programa por não cumprimento
das obrigações, violação das diretrizes de marca ou inatividade prolongada. O
processo e as condições específicas serão detalhados em nosso contrato de
afiliação.
26.
Taxas, gestão de pagamentos e
cancelamentos
26.1. Modalidades
de gestão de pagamentos e funções. As funcionalidades financeiras
referentes à gestão de pagamento na Plataforma Collorato correspondem às
seguintes:
26.1.1.
O pagamento ou pré-pagamento pelos Compradores pela aquisição de Infoprodutos
inseridos na Plataforma.
26.1.2.
O pagamento pelos produtores de conteúdo aos Afiliados dos valores devidos
pelas Transações por estes realizadas; assim como o recebimento destes valores
pelos Afiliados.
26.1.3.
O recebimento pelos produtores de conteúdo dos valores relativos à
comercialização de seus Infoprodutos.
26.1.4.
O pagamento pela funcionalidade de coprodução com a divisão da receita de
coprodução (“revenue-share”) do resultado das vendas de Infoprodutos, cujos
critérios são definidos entre produtores de conteúdo no dashboard da Collorato.
26.2.
Poderes outorgados à Collorato. No momento em que se cadastra na
Plataforma, o Produtor de conteúdo concorda e outorga poderes nos termos da
cláusula 27.5, autorizando que a Collorato promova:
26.2.1.
O recebimento do preço pago pelo Comprador.
26.2.2.
O pagamento, em nome e por conta do Produtor de conteúdo, das comissões
estabelecidas ao Afiliado pelo Produtor de conteúdo, quando houver.
26.2.3.
A dedução da remuneração devida à Collorato pela utilização de suas
ferramentas, bem como a dedução de remuneração de terceiros na cadeia de meios
de pagamento contratados em nome e por conta do Produtor de conteúdo, para
viabilizar os recebimentos na Plataforma Collorato.
26.2.4.
O pagamento do valor remanescente devido ao Produtor de conteúdo.
26.3.
Natureza dos serviços prestados. O Produtor de conteúdo declara-se ciente
de que as funcionalidades financeiras, em especial de gestão de pagamentos
contidas na Plataforma, não são e nem se destinam a ser comparáveis aos
serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras
de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e
acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre
os Usuários da Plataforma.
26.4. Taxas
da Collorato. O Produtor de conteúdo pagará as Taxas aplicáveis à Licença
de Uso da Plataforma Collorato (“Taxas do Produtor de conteúdo”) e quaisquer
outras taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, as taxas aplicáveis
relacionadas ao valor das vendas feitas pelo Produtor de conteúdo ao usar todos
os provedores de pagamento contratados pela Collorato em seu benefício (“Taxas
de Transação”) e quaisquer taxas relacionadas às suas vendas ou ao uso de
produtos ou serviços (“Taxas Adicionais”).
26.5.
Ingressos e receitas da Collorato. A receita da Collorato não inclui
valores devidos ou repassados ao Produtor de conteúdo, ou qualquer outra
receita de terceiros que por ela transite em razão de recebimento por conta e
ordem de terceiros e/ou do Usuário. Só compõem a receita da Collorato os
valores e taxas recebidas em razão das funcionalidades efetivamente
disponibilizadas por ela aos Usuários.
26.6.
Valores repassados a terceiros. Os valores cobrados pela Collorato e
dispostos nestes Termos constituem a integralidade dos serviços objeto do
presente. Custos da operação e dos serviços prestados pela Collorato ou
terceiros contratados em nome e por conta do Produtor de conteúdo integram o
Valor Bruto, porém não compõem a receita tributável da Collorato.
26.7.
Responsabilidade tributária do produtor de conteúdo e afiliado. O Produtor
de conteúdo e o Afiliado são os únicos responsáveis por determinar, recolher,
reter, declarar e remeter tributos, taxas, sobretaxas e cobranças adicionais
aplicáveis que sejam decorrentes ou resultem de qualquer venda ou de seu uso
dos Serviços. Qualquer contrato de venda realizado por intermédio dos Serviços
é feito diretamente entre Produtor de conteúdo e o Comprador. De acordo com a
legislação aplicável, cada produtor de conteúdo e afiliado são responsáveis
pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações
realizadas na Plataforma. Assim, o Produtor de conteúdo responsabiliza-se por
emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização do Infoproduto
ao Comprador.
26.8.
Obrigações do comprador. O Comprador deverá manter uma forma de pagamento
válida no cadastro para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. A
Collorato cobrará as Taxas aplicáveis usando a forma de pagamento válida que o
Comprador autorizar (“Forma de Pagamento Autorizada”), e a Collorato continuará
a usar a Forma de Pagamento Autorizada para realizar a cobrança das Taxas
aplicáveis até que os Serviços sejam encerrados e todas as Taxas pendentes
tenham sido integralmente pagas. Salvo indicação em contrário, todas as Taxas e
outras cobranças são indicadas em dólar norte-americano, e todos os pagamentos
devem ser feitos na moeda norte-americana.
26.9.
Recebíveis. A Collorato poderá cobrar valores decorrentes de operações
financeiras realizadas por produtores de conteúdo, como a antecipação de
Recebíveis solicitada por Afiliado e, quando aplicável, do Produtor de conteúdo,
ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento por Comprador.
26.10.
Cancelamento de compras. Para solicitar cancelamento da aquisição de Infoproduto,
o Comprador deverá entrar em contato diretamente com a Collorato. O reembolso
poderá ser concluído em até 48 horas úteis, desde que a solicitação de
cancelamento esteja dentro do prazo de 7 dias após a compra, se enquadre nos critérios
do item 5 (Política de Reembolso), e que exista saldo disponível na conta do Produtor
de conteúdo em caso de disputas judiciais após o prazo de reembolso normal,
desde já ressalvado o direito de regresso em face do Produtor de conteúdo pela
Collorato.
26.11. O
Produtor de conteúdo autoriza que a Collorato realize o reembolso, mediante
dedução do valor dos créditos existentes retidos na plataforma e visíveis em
sua área de usuário, (I) quando o Comprador solicita o reembolso diretamente à
Plataforma, dentro do prazo de 07 dias da aquisição. Caso o reembolso seja
solicitado após o período de retenção, ele só será realizado por motivos de
força maior, como disputas judiciais.
27.
Licença de uso de software não
customizável
27.1.
Objeto. A licença do direito de uso do software da Plataforma Collorato
(“Software Collorato”) tem caráter não customizável, não exclusivo, incessível,
oneroso e temporário e regulado pela Licença de Uso de Software
Não-Customizável, que faz parte integrante destes Termos. O Software Collorato
licenciado disponibiliza ao Produtor de conteúdo o acesso à Plataforma
Collorato e a veiculação dos Infoprodutos pelo Produtor de conteúdo ao
Comprador.
27.2.
Disponibilização. O Software Collorato será fornecido em tempo integral por
meio eletrônico, em cloud computing (computação na nuvem), sem mídias, para
garantir que o Produtor de conteúdo tenha sempre a sua versão mais atualizada.
Em nenhuma hipótese o Software Collorato será passível de download pelo Produtor
de conteúdo, uma vez que a disponibilização de uso é em cloud computing.
27.3.
Licenciamento não-exclusivo. O Produtor de conteúdo reconhece e aceita que
durante a vigência destes Termos de Uso e após o seu término, a Collorato
poderá licenciar o Software Collorato a terceiros, inclusive para concorrentes
do Produtor de conteúdo, em virtude do caráter não exclusivo desta licença.
27.4.
Estabelecimento licenciador. O licenciamento do Software Collorato é
disponibilizado e viabilizado ao Produtor de conteúdo pela unidade
correspondente à sede da Collorato, no Município de São Paulo/SP, com a emissão
mensal da correspondente documentação fiscal pela Collorato.
27.5.
Poderes outorgados pelo Produtor de conteúdo para a Collorato. Sem prejuízo
do disposto na cláusula anterior, o Produtor de conteúdo desde já nomeia e
constitui a Collorato como sua mandatária, nos termos do art. 653 et. seq. do
Código Civil, e lhe outorga os poderes necessários de representação para tomar
todas e quaisquer providências relativas à gestão de Recebíveis gerados por ele
na Plataforma da Collorato (inclusive com a gestão de agenda de recebíveis, por
meio de cessão e/ou qualquer meio de disposição do crédito e/ou sub-rogação
convencional, nos termos do art. 347, do Código Civil), incluindo, sem
limitação, pactuar com os Compradores e/ou terceiros as operações previstas
para recebimentos antecipados outorgando à Collorato, ademais, os poderes
específicos para substabelecer à Contratada e a quaisquer terceiros os poderes
outorgados por esta cláusula desde que com esta finalidade, comprometendo-se a
obter todas as autorizações corporativas necessárias para a sua válida
representação.
28.
Condutas perante o comprador da Collorato
e do produtor de conteúdo
28.1.
Responsabilidade do produtor de conteúdo. O Produtor de conteúdo é o
responsável exclusivo por todo o conteúdo dos Infoprodutos e Materiais
disponibilizados ao Comprador, sendo que a Collorato não se obriga a fazer
controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos Infoprodutos,
tão somente exigindo o respeito a regras mínimas previstas na Política de
Conteúdo. Ao adquirir algum Infoproduto, o Comprador deve verificar a adequação
do Infoproduto e do Produtor de conteúdo aos fins buscados por ocasião da
compra, bem como a veracidade das demais informações e características
prestadas em relação ao Infoproduto. O Comprador deve estar ciente que, ao
adquirir um Infoproduto pela Plataforma, poderá estar sujeito a outras regras e
termos aplicáveis em virtude de sua relação com o Produtor de conteúdo.
28.2.
Diligência sobre as informações prestadas. O Comprador é integralmente
responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer
aos produtores de conteúdo ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da
Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Infoproduto.
28.3.
Devolução em 7 (sete) dias. Em razão destes Termos de Uso, a Collorato
exige que o Produtor de conteúdo garanta ao Comprador a devolução dos valores
despendidos para a aquisição de Infoproduto, em caso de cancelamento da compra
no prazo de 7 (sete) dias, contados da data do pagamento. Neste caso reteremos
o valor para garantir a liquidação do pagamento devido até o término do prazo.
28.4.
Funcionalidade de gestão financeira. A Collorato como solução de tecnologia
é a responsável em viabilizar os pagamentos do Comprador ao Produtor de
conteúdo. No entanto, em especial para pagamentos parcelados, a Collorato
poderá buscar junto a soluções de pagamento e outros fornecedores financeiros a
viabilização de recursos para que o Comprador possa adquirir parceladamente
e/ou outros meios, sendo essa atividade da Collorato passível de cobrança
diretamente do Comprador e/ou do Produtor de conteúdo. Assim como transferir
taxas de juros cobrados por transações de crédito devidos a antecipação por
parte do afiliado ou produtor de conteúdo.
28.5.
Poderes outorgados pelo produtor de conteúdo e mandato da Collorato associado à
gestão de pagamentos. O Produtor de conteúdo desde já nomeia e constitui a
Collorato como seu mandatário, nos termos do art. 653 et. seq. do Código Civil,
e lhe outorga os poderes necessários para tomar todas e quaisquer providências
relativas à gestão de pagamentos a serem efetuados pelo Comprador (inclusive
por meio de pré-pagamento e/ou qualquer meio de disposição do crédito e/ou
sub-rogação convencional, nos termos do art. 347, do Código Civil), incluindo,
sem limitação, pactuar com o Comprador e/ou terceiros, podendo para tanto
cobrar comissão pelos serviços prestados ao Comprador ao viabilizar os
pagamentos pela Plataforma. O valor ficará retido até o prazo passível de
reembolso e será liberado mediante solicitação dentro do portal na área de
usuário do Produtor de conteúdo e também dos Afiliados que seguem uma dinâmica
similar.
29. Regras
aplicáveis ao afiliado
29.1. Requisitos
para participação em programa de afiliados. Para divulgar e promover Infoproduto
incluído na Plataforma, o Afiliado deverá:
29.1.1. Registrar-se
na Plataforma como um Afiliado, responsabilizando-se pelo uso apropriado das
ferramentas contidas na Plataforma, bem como por buscar o esclarecimento
necessário através dos canais disponíveis na Plataforma em caso de dúvidas.
29.1.2.
Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da Collorato e Documentos
Conexos, sem prejuízo de regramentos específicos e orientações do Produtor de
conteúdo.
29.1.3.
Candidatar-se para divulgar e promover determinado Infoproduto junto ao
respectivo Produtor de conteúdo, utilizando-se do campo correto na Plataforma.
29.1.4.
Aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo Produtor
de conteúdo e informados na Plataforma no momento em que se cadastrar como
Afiliado de um determinado Infoproduto, reconhecendo que o Produtor de conteúdo
é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre
os diversos Afiliados que atuem na promoção do Infoproduto e que tais valores e
regras podem ser alterados pelo Produtor de conteúdo a seu exclusivo critério e
sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir
fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um Infoproduto.
29.1.5.
Utilizar as ferramentas contidas na Plataforma para permitir o rastreamento de
sua atuação como Afiliado de determinado Infoproduto de seu interesse, sempre
em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da Plataforma.
29.1.6.
Responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o Infoproduto
as características do Infoproduto e as condições de venda inseridas pelo Produtor
de conteúdo na Plataforma, assumindo solidariamente ao Produtor de conteúdo a
responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao
Comprador.
29.1.7.
Aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas
tecnológicas de rastreamento contidas na Plataforma gerarão comissões ao
Afiliado, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo
pagamento pelo Comprador, e apenas poderão ser resgatados conforme regras
internas da Plataforma, ora consentidas.
29.1.8.
Aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as
plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de “checkout” esteja integrada à
Plataforma, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que
podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por
realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento.
29.1.9.
Arcar com as Taxas decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na
Plataforma, e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e
tributárias, se, quando e onde existentes.
30. Taxas,
gestão de pagamentos e cancelamentos
30.1. Modalidades
de gestão de pagamentos e funções. As funcionalidades financeiras
referentes à gestão de pagamento na Plataforma Collorato correspondem às
seguintes:
30.1.1. O
pagamento ou pré-pagamento pelos Compradores pela aquisição de Infoprodutos
inseridos na Plataforma.
30.1.2.
O pagamento pelos produtores de conteúdo aos Afiliados dos valores devidos
pelas Transações por estes realizadas; assim como o recebimento destes valores
pelos Afiliados.
30.1.3.
O recebimento pelos produtores de conteúdo dos valores relativos à
comercialização de seus Infoprodutos.
30.1.4.
O pagamento pela funcionalidade de coprodução com a divisão da receita de
coprodução (“revenue-share”) do resultado das vendas de Infoprodutos, cujos
critérios são definidos entre produtores de conteúdo no dashboard da Collorato.
30.2.
Poderes outorgados à Collorato. No momento em que se cadastra na
Plataforma, o Produtor de conteúdo concorda e outorga poderes nos termos da
cláusula 27.5, autorizando que a Collorato promova:
30.2.1.
O recebimento do preço pago pelo Comprador.
30.2.2.
O pagamento, em nome e por conta do Produtor de conteúdo, das comissões
estabelecidas ao Afiliado pelo Produtor de conteúdo, quando houver.
30.2.3.
A dedução da remuneração devida à Collorato pela utilização de suas
ferramentas, bem como a dedução de remuneração de terceiros na cadeia de meios
de pagamento contratados em nome e por conta do Produtor de conteúdo, para
viabilizar os recebimentos na Plataforma Collorato.
30.2.4.
O pagamento do valor remanescente devido ao Produtor de conteúdo.
30.3.
Natureza dos serviços prestados. O Produtor de conteúdo declara-se ciente
de que as funcionalidades financeiras, em especial de gestão de pagamentos
contidas na Plataforma, não são e nem se destinam a ser comparáveis aos
serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras
de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e
acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre
os Usuários da Plataforma.
30.4. Taxas
da Collorato. O Produtor de conteúdo pagará as Taxas aplicáveis à Licença
de Uso da Plataforma Collorato (“Taxas do Produtor de conteúdo”) e quaisquer
outras taxas aplicáveis, incluindo, sem limitação, as taxas aplicáveis
relacionadas ao valor das vendas feitas pelo Produtor de conteúdo ao usar todos
os provedores de pagamento contratados pela Collorato em seu benefício (“Taxas
de Transação”) e quaisquer taxas relacionadas às suas vendas ou ao uso de
produtos ou serviços (“Taxas Adicionais”).
30.5.
Ingressos e receitas da Collorato. A receita da Collorato não inclui
valores devidos ou repassados ao Produtor de conteúdo, ou qualquer outra
receita de terceiros que por ela transite em razão de recebimento por conta e
ordem de terceiros e/ou do Usuário. Só compõem a receita da Collorato os
valores e taxas recebidas em razão das funcionalidades efetivamente
disponibilizadas por ela aos Usuários.
30.6.
Valores repassados a terceiros. Os valores cobrados pela Collorato e
dispostos nestes Termos constituem a integralidade dos serviços objeto do
presente. Custos da operação e dos serviços prestados pela Collorato ou
terceiros contratados em nome e por conta do Produtor de conteúdo integram o
Valor Bruto, porém não compõem a receita tributável da Collorato.
30.7.
Responsabilidade tributária do produtor de conteúdo e afiliado. O Produtor
de conteúdo e o Afiliado são os únicos responsáveis por determinar, recolher,
reter, declarar e remeter tributos, tributos de importação, taxas, sobretaxas e
cobranças adicionais aplicáveis que sejam decorrentes ou resultem de qualquer
venda ou de seu uso dos Serviços. Qualquer contrato de venda realizado por
intermédio dos Serviços é feito diretamente entre Produtor de conteúdo e o
Comprador. De acordo com a legislação aplicável, cada produtor de conteúdo e
afiliado são responsáveis pelo recolhimento dos impostos/retenções originados
em razão das transações realizadas na Plataforma. Assim, o Produtor de conteúdo
responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à
disponibilização do Infoproduto ao Comprador.
30.8.
Obrigações do comprador. O Comprador deverá manter uma forma de pagamento
válida no cadastro para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. A
Collorato cobrará as Taxas aplicáveis usando a forma de pagamento válida que o
Comprador autorizar (“Forma de Pagamento Autorizada”), e a Collorato continuará
a usar a Forma de Pagamento Autorizada para realizar a cobrança das Taxas
aplicáveis até que os Serviços sejam encerrados e todas as Taxas pendentes
tenham sido integralmente pagas.
30.9.
Recebíveis. A Collorato poderá cobrar valores decorrentes de operações
financeiras realizadas por produtores de conteúdo, como a antecipação de
Recebíveis solicitada por Afiliado e, quando aplicável, do Produtor de conteúdo,
ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento por Comprador.
30.10.
Cancelamento de compras. Para solicitar cancelamento da aquisição de Infoproduto,
o Comprador deverá entrar em contato diretamente com a Collorato respeitando as
cláusulas presentes nesse termo.
30.11.
O Produtor de conteúdo autoriza que a Collorato realize o reembolso, mediante
dedução do valor dos créditos existentes em sua conta, (I) quando o Comprador
solicita o reembolso diretamente à Plataforma, dentro do prazo de 07 dias da
aquisição. Caso o reembolso seja solicitado após o período de retenção, ele só
será realizado através de ‘chargeback’, transferidos diretamente para a conta
da Collorato e repassados ao consumidor, apenas em casos de força maior, como
disputas judiciais.
31. Responsabilidade
dos usuários e da Collorato
31.1.
Responsabilidade das partes. A responsabilidade dos Usuários e da Collorato
deverá seguir as seguintes regras:
31.1.1.
Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados na Plataforma podem
conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese a
Collorato e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer
dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou
lucros, resultante do acesso e desempenho da Plataforma, dos serviços
oferecidos ou de informações na Plataforma. O acesso aos serviços, materiais,
informações e facilidades contidas neste website não garantem a sua qualidade.
31.1.2.
Os Materiais são fornecidos na Plataforma sem nenhuma garantia explícita ou
implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em
nenhum caso a Collorato ou os seus colaboradores serão responsabilizados por
quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda
de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. A
Collorato não garante a precisão ou integridade das informações, textos,
gráficos, links e outros itens dos materiais.
31.1.3.
A Collorato não se responsabiliza pelo conteúdo dos Infoprodutos, dos artigos e
informações publicadas na Plataforma, uma vez que são de autoria de terceiros
ou funcionários produtores de conteúdo e não traduzem, necessariamente, a
opinião da diretoria da empresa Collorato.
31.1.4.
A Collorato tampouco é responsável pela violação de direitos autorais
decorrente de informações, documentos e materiais publicados na Plataforma,
comprometendo-se, no entanto, a retirá-los do ar assim que recebida notificação
formal da infração e após efetuada a pertinente análise da denúncia, podendo
inclusive ouvir a parte reclamada, a seu exclusivo critério, caso julgar não
haver elementos suficientes para a suspensão imediata do conteúdo.
31.1.5.
Considerando que a Plataforma não é a criadora do Infoproduto produzido e
publicado pelo Produtor de conteúdo, e que não há controle editorial prévio dos
Infoprodutos, a Collorato, nos termos da legislação aplicável, não é
responsável pelos Infoprodutos divulgados e nem pelos danos por eles causados.
Produtos produzidos e oferecidos pela Collorato, serão devidamente apresentados
como tal, e identificados nas informações do Instrutor.
31.1.6.
Com isso, a Collorato oferece mecanismos eficientes para que produtores de conteúdo
que entendem ter tido algum direito seu violado possam fazer denúncias e
busquem resolver suas disputas, conforme abaixo indicado.
31.1.7.
Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a Collorato é responsável
pelos dados de cadastro dos produtores de conteúdo, bem como pelos dados
relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na
Plataforma nos termos da legislação aplicável.
31.1.8.
A Collorato não se responsabilizará por erros na divulgação de Infoproduto com
a utilização das ferramentas contidas na Plataforma, que possam dificultar a
venda de tal Infoproduto.
31.1.9.
As Taxas e os meios de pagamento poderão ser alterados.